Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da receita

Os estágios da receita pública são:

De acordo com o processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta a etapa em que ocorre o registro da receita prevista e a efetiva arrecadação dos recursos.

Considerando que nem todas as fases ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias, a receita orçamentária de doação em espécie recebida pelos entes públicos passa, respectivamente, apenas pelas fases de

A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros. Considerado o regime orçamentário, a receita deve ser reconhecida no momento que ocorreu

Na contabilidade pública, além das contas patrimoniais e as contas de resultado, existe as contas de compensação onde são evidenciados os registros de bens, valores e obrigações que podem de certo modo afetar o patrimônio. Assinale a alternativa que contém atos de natureza orçamentária que constam no sistema orçamentário.

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Isto posto, é correto afirmar que o ciclo se inicia e termina com quais etapas?

A respeito das etapas da receita orçamentária, o ato da repartição competente da receita, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado de

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo relacionadas ao empenho:

1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Trata-se do estágio da receita orçamentária em que a repartição competente, mediante ato próprio e vinculado, verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, gerando variação patrimonial aumentativa para o Poder Público:

Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas conforme a Figura 1, apresentada a seguir.

Figura 1 - Etapas da Receita Pública Orçamentária

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 62).

Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir:

I.Recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

II.Lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

III.Previsão compreende a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo. É resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

IV.Arrecadação situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Está CORRETO o que se afirma em:

Dadas as afirmativas sobre as receitas públicas,

I. As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, iniciando-se com a etapa de previsão e terminando com a etapa de arrecadação.

II. No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição do débito do contribuinte.

III. O estágio da execução da despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, desenvolve-se na seguinte sequência: Empenho, Liquidação e Pagamento.

IV. O regime orçamentário aplicado ao reconhecimento da receita é o de caixa.

verifica-se que estão corretas apenas

Assinale a alternativa em que as etapas da receita orçamentária estão corretas:

As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo, é a

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,

Determinado contribuinte realizou o pagamento, na rede bancária credenciada, do valor do IPTU conforme documento emitido pelo órgão competente da prefeitura do município Bom Amigo. Qual estágio da receita orçamentária que o referido município deve registrar?

Na administração pública, não havendo disponibilidade financeira na fonte indicada para efetuar o pagamento de despesa vinculada, das opções seguintes, é CORRETO:

O processo de planejamento governamental deve atender a princípios fundamentais. A necessidade de antever as ações num certo lapso de tempo, em função de objetivos almejados, recursos disponíveis e possibilidade de controle é denominada:

O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:

I Planejamento.

II Lançamento.

III Execução.

IV Controle.

V Avaliação.

Estão corretos, apenas, os itens:

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em julho de 2023, o resultado de execução orçamentária da autarquia pública estadual conforme a Lei nº 4.320/1964 foi

As receitas orçamentárias possuem estágios que devem ser estritamente obedecidos para o melhor acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados. Dentre esses estágios a um que corresponde a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964. Assinale a assertiva que representa o estágio da receita conceituado acima.