Questões de Concurso sobre Etapas e estágio da receita

Considere os seguintes conceitos referentes às etapas (estágios) da receita orçamentária:

1. Procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

2. Estimativa de arrecadação da receita orçamentária constante da lei orçamentária anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na lei de responsabilidade fiscal.

3. Transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

4. Entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alternativa que indica a definição correta dos conceitos numerados.

Com base no conceito e estágios da receita pública, avalie as proposições:

I.Previsão: Etapa que compreende a verificação de credito fiscal calcula do imposto, a identificação do devedor e a notificação.

II.Lançamento: Fase em que é estimada a arrecadação de um determinado ano.

III.Arrecadação e recolhimento: Estágio em que são entregues os valores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados, para que estejam disponíveis nos cofres públicos.

Assinale a alternativa correta:

Os três estágios mais importantes da receita orçamentária são a previsão, o lançamento e a arrecadação. Tomando-se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como exemplo, tem-se a previsão do imposto através de sua consignação na Lei do Orçamento Anual; o lançamento tributário, que é o momento em que se constitui o crédito público; e, finalmente, a arrecadação, que é o momento em que o contribuinte paga o tributo. Considerando os sistemas (ou regimes, como denomina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) orçamentário e contábil (patrimonial), em relação à contabilização dos valores do IPTU, está correto afirmar que:

O ingresso de recursos na receita possui etapas ou operações para que sejam cumpridos as normas e os ditames legais pertinentes à matéria. São quatro estágios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os estágios da receita.

A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando houver a descentralização de créditos orçamentários.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n^o 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,

Quando se apura o déficit público com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, confrontando diretamente as receitas com despesas públicas, é correto afirmar que essa mensuração está ocorrendo pelo método

A fase da receita pública em que se verifica a procedência do crédito e a pessoa que lhe é devedora é a de

Com base nessas transações tomadas em conjunto, em maio de 2021, o resultado patrimonial foi

Em relação às etapas da receita orçamentária, o lançamento representa

Considerando as Etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) editado pela STN, 6ª edição, em relação as etapas da receita orçamentária, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição:

Primeira coluna: termo

1-Previsão.

2-Lançamento.

3-Arrecadação.

4-Recolhimento.

Segunda coluna: descrição

(__)Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

(__)Implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

(__)É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

(__)É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

O reconhecimento de uma receita orçamentária decorrente do IPTU ocorrerá no momento da sua arrecadação, porém a variação patrimonial aumentativa já terá ocorrido antes, por ocasião da ocorrência do fato gerador, e a arrecadação consistirá somente em fato permutativo.

A receita e a despesa pública passam por diversos estágios, alguns deles repercutem contabilmente no patrimônio, outros não. Entre os estágios de realização normal da receita e da despesa pública que necessitam de registro na contabilidade (patrimonial), ou seja, que necessariamente afetam o ativo ou passivo da entidade pública, estão os seguintes:

A receita orçamentária apresenta uma cronologia de etapas para completar o seu ciclo. Considerando que essas etapas são compostas por quatro partes, assinale a alternativa que indica corretamente cada uma das partes na ordem lógica de realização.

Na etapa da execução da despesa orçamentária, existem algumas fases a serem seguidas para que seja efetivada. Nesse sentido, indique nas alternativas a seguir qual a fase da execução da despesa orçamentária que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho. Assinale a alternativa correta.

Um município, ao diminuir a sua alíquota de IPTU, causou redução de 8,9% em sua receita arrecadada. Sabe-se que antes da decisão pela renúncia de receita, o contador público já havia reconhecido, tanto no sistema orçamentário quanto no sistema patrimonial, um valor de arrecadação para o exercício de R$ 1.230.000,00.

Assinale a alternativa que representa o registro contábil que deverá ser realizado no sistema orçamentário para evidenciar o impacto da renúncia de receita, em R$:

Em uma entidade do setor público, o registro da receita orçamentária ocorre no momento da(o)