Questões de Concurso sobre Plano orçamentário

Em relação à codificação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, há um enquadramento das classes de contas conforme a natureza da informação. O Controles da aprovação do planejamento e orçamento, de natureza devedora, refere-se à seguinte classe:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são instrumentos da gestão fiscal e orçamentária do setor público. Enquanto, a LOA detalha a _____________________ para o ano, especificando os valores destinados a cada área governamental, a LDO estabelece _____________________, garantindo que os gastos públicos estejam alinhados com as políticas econômicas e sociais do governo.

Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.

Considerando a CF/1988, julgue os itens a seguir, acerca dos instrumentos de planejamento e de orçamento governamental (Plano Plurianual – PPA, lei de diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual – LOA).

I O Plano Plurianual é elaborado uma vez a cada quatro anos, no início do mandato dos gestores, e congrega os programas de governo que se pretendem realizar no período de sua vigência. Na União, o prazo para envio do projeto ao Congresso é o dia 30 de julho do primeiro ano de mandato.

II A lei orçamentária anual, apesar de ser una, deve apresentar três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das empresas cuja maior parte do capital votante pertença ao Poder Público.

III A iniciativa para a apresentação das propostas do PPA, da LDO e da LOA é exclusiva do chefe do Poder Executivo, em todas as esferas de governo.

Assinale a alternativa correta.

Suponha que uma prefeitura esteja elaborando seu plano plurianual de investimentos em conformidade com a Lei complementar nº 101/2000. O contador público é responsável por garantir que o plano seja elaborado de acordo com os princípios contábeis e as diretrizes estabelecidas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), como o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade na gestão dos recursos. Isso envolve a avaliação da capacidade de pagamento do município, a projeção das receitas e despesas futuras e a identificação de medidas para garantir o equilíbrio fiscal.

Associe os termos sobre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:

Coluna 1:

1.Orçamento público.

2.Programas de longo prazo.

3.Ativos e passivos no setor público.

Coluna 2:

A.Devido aos tipos de serviços prestados, muitos ativos utilizados são especializados, como ativos de infraestrutura e militares.

B.A principal razão de se manter esses programas é a dependência de tributos e contribuições futuras.

C.Importante ferramenta de gestão das entidades públicas, requerida pela Constituição brasileira e disponibilizada à sociedade para fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

O __________ é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo serve como um guia estratégico para o planejamento e a execução das políticas públicas. Define as grandes linhas de atuação do governo, estabelecendo as prioridades e metas a serem alcançadas em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outras. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna do enunciado:

Leia o texto sobre Orçamento Público:

“Orçamento é o documento que trata, em termos financeiros, do programa de trabalho do governo para cada ano, estima os recursos que devem ser arrecadados para financiar as despesas fixadas para a execução do programa de trabalho.”

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta um dos anexos que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Qual dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário tem o objetivo de estabelecer as metas e prioridades para um período de quatro anos?

A respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, é correto afirmar:

O administrador público federal, ao elaborar o orçamento nas modalidades de aplicação 30, 40, 50 e 90, está sinalizando para a sociedade que