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Questões de Concurso sobre Programação orçamentária e financeira
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Conforme a Câmara dos Deputados (2020), é um “princípio novo que define o dever de execução das programações orçamentárias, o que supera o antigo debate acerca da natureza jurídica da lei orçamentária, ou seja, se as programações representavam mera autorização para a execução (modelo autorizativo) ou se, diante do sistema de planejamento e orçamento da Constituição de 1988, poder-se-ia extrair o caráter vinculante da lei orçamentária, o que acabou prevalecendo”. O trecho refere-se ao princípio do:
A
Orçamento impositivo.
B
Orçamento bruto.
C
Uso social.
D
Racionalismo.
E
Equilíbrio.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público referente ao exercício financeiro de 2024 pode apresentar
A
a receita prevista com Arrendamentos como Receita de Capital e as despesas fixadas com Juros e Encargos da Dívida como Despesas de Capital.
B
o superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro de 31/12/2023 como Receita Corrente e a receita prevista com Cessão de Direitos como Receita de Serviços.
C
a despesa fixada para a amortização do principal de operações de crédito por antecipação da receita como Despesa de Capital.
D
o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31/12/2023 como Receita Corrente e as receitas previstas com Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital como Receitas de Capital.
E
a receita prevista com Cessão de Direitos como Receita Patrimonial e as receitas previstas com Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital como Receitas Correntes.
São procedimentos da programação financeira os itens abaixo relacionados, EXCETO:
A
elaboração do cronograma de desembolso.
B
acompanhamento da execução orçamentária.
C
compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.
D
realização de contingenciamento de gastos.
E
emissão de empenhos de despesa.
Formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal e promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal, são finalidades do
A
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.
B
Sistema de Transparência e de Fiscalização.
C
Sistema de Orçamento Plurianual.
D
Sistema Integrado de Administração Financeira
E
Programa Orçamentário e de Controle Econômico.
No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da Federação enfrentou um severo período de inundações que afetou diversos dos seus municípios, incluindo a capital, com impactos relevantes na economia regional e, por consequência, nas finanças públicas. Com isso, o estado pode ter que limitar programações de caráter obrigatório decorrentes de emendas parlamentares ao orçamento.
Nesses casos, os procedimentos devem ser tratados:
A
em instrumento específico de programação financeira;
B
em lei complementar prevista no texto constitucional;
C
na lei de diretrizes orçamentárias do respectivo exercício;
D
nas disposições transitórias da lei orçamentária anual;
E
no instrumento relativo ao decreto de calamidade pública.
A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Se houver frustração da receita estimada no orçamento, a lei de responsabilidade fiscal definiu procedimentos e estabeleceu, dentre eles:
A
transferências correntes pelo período de 90 dias.
B
liberação de empréstimos juntos a instituições financeiras não governamentais, para transferir o risco.
C
liberação de empréstimos juntos a instituições financeiras governamentais, para assumir o risco em sua integralidade.
D
limitação de empenho e movimentação financeira.
E
transferências correntes pelo período de 60 dias.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
A programação financeira é formada por ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa da união para certo período de tempo. Determine a alternativa em que constam os parâmetros observados para a programação financeira.
A
Resultado da receita, limites orçamentários e sua demanda
B
Previsão da receita, limites orçamentários da despesa e sua demanda e, a tendência de resultado
C
Previsão da receita, limites orçamentários da despesa e a tendência de resultado
D
Limites orçamentários da despesa e sua demanda e, o resultado
E
Limites orçamentários das despesas e demanda
A cidade de Capão vem trazendo uma pesquisa para sua população que prioriza uma amplitude de conhecimentos, perguntando a eles as terminologias legais. Sobre qual é a lei que estabelece a previsão de receitas e autorização de despesas para um determinado exercício financeiro?
A
Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
Lei de Contratos e Licitações.
C
Lei das Diretrizes Orçamentárias.
D
Lei Orçamentária Anual.
Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
processo de licitação e contratação
B
programação orçamentária e financeira
C
descentralização de créditos orçamentários
D
fixação da despesa
E
finalização do planejamento
A Lei 4.320/1964, ao disciplinar a execução orçamentária, em especial a programação da despesa, define que imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. De acordo com a referida lei, qual é a periodicidade da programação dessas cotas de despesas?
A
Mensal.
B
Bimestral.
C
Trimestral.
D
Semestral.
Sobre o conteúdo e a forma da proposta orçamentária, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta e a despesa prevista para o exercício seguinte a que se refere à proposta devem constar das tabelas explicativas que compõem a proposta orçamentária.
( ) A proposta orçamentária deve conter projetos dos programas correntes de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo dos bens e serviços a pagar, acompanhadas de justificativa econômica.
( ) Um projeto de lei de orçamento deve compor a proposta orçamentária. Deve constar dessa proposta, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
( ) A proposta orçamentária deve conter uma mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais e restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
F F V V
D
F V V F
E
V F F V
A especificação da localização física da ação orçamentária é essencial no processo de avaliação da alocação de recursos segundo o critério da proporcionalidade partidária.
C
Certo
E
Errado
A programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2016
Tomando-se como referência as normas que regem a contabilidade pública, é INCORRETO afirmar:
A
Os estágios da despesa correspondem a empenho, liquidação e pagamento.
B
A programação financeira está prevista no art. 8º da LRF, o qual estabelece que, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observando o disposto na alínea c, do inciso I, do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
C
Os estágios da despesa correspondem a empenho, liquidação, pagamento e o estágio de programação, que visa compatibilizar as disponibilidades financeiras com os compromissos assumidos, procurando manter o equilíbrio entre receita e despesa, conforme determinações da LRF.
D
Os estágios da despesa correspondem a empenho, liquidação e pagamento. Entretanto, considerando que a despesa deve ser prevista ou fixada, podemos incluir o estágio da fixação.
E
A programação financeira está prevista no art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual estabelece que, até sessenta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observando o disposto na alínea c, do inciso I, do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual, é denominado:
A
programa.
B
projeto.
C
atividade.
D
plano.
E
subprograma.
O instrumento de grande importância para o disciplinamento na utilização dos recursos disponíveis na Unidade Orçamentária denomina-se:
A
Programa Orçamentário de Trabalho.
B
Programa Plurianual de Investimentos.
C
Programa Especial Financeiro.
D
Programa Financeiro de Investimentos.
E
Programação Financeira de Desembolso.
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