Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Quanto ao órgão ou à natureza do órgão controlador
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
110
questões
encontradas
20
Mais recentes
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos públicos da gestão quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
É correto afirmar que o controle externo é exercido
A
pelo Poder Judiciário.
B
pelo Poder Legislativo.
C
pelo próprio Poder Executivo.
D
somente pelos Tribunais de Contas.
A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.
C
Certo
E
Errado
Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo
A
Congresso Nacional, com o auxílio da Procuradoria-Geral da República.
B
Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
C
Senado Federal, com o auxílio da Controladoria-Geral da União.
D
Senado Federal, com o auxílio do Ministério Público Federal.
E
Tribunal de Contas da União, com o auxílio da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle judicial das atividades administrativas somente poderá ser realizado se houver a provocação do interessado, e somente quanto aos aspectos de legalidade, não podendo controlar a atividade discricionária que é fundada na conveniência e na oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Leia os itens seguintes acerca do controle da Administração Pública:
I- O controle da Administração pública pode ser feito tanto pela via do controle de legalidade em sentido amplo, que analisará a compatibilidade dos atos praticados pelo administrador com o ordenamento jurídico, quanto pela via do controle de mérito.
II- Uma das finalidades do controle interno é avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da pessoa jurídica de direito público.
III- O exercício da autotutela é meio de controle administrativo realizado pela própria Administração, que poderá, revendo os próprios atos, anular aqueles eivados de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade, ou revogar os que se revelarem inconvenientes ou inoportunos.
Estão corretos:
A
apenas os itens l e ll.
B
apenas os itens ll e Ill.
C
apenas os itens l e III.
D
todos os itens.
Segundo a doutrina pátria, o controle da administração é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão da atividade administrativa. Sobre a matéria, é correto afirmar que
A
o Poder Judiciário manterá, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
B
os responsáveis pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo, ao tomarem conhecimento de qualquer ilegalidade, dela darão ciência ao chefe do Poder Legislativo, sob pena de responsabilidade solidária.
C
a autotutela exercida pela Administração, por meio da anulação de atos ilegais ou da revogação de atos inconvenientes ou inoportunos, constitui mecanismo de controle administrativo, mas não de controle interno.
D
o controle financeiro exercido pelas casas Legislativas de maneira direta ou indireta não representa controle da atividade administrativa.
E
ao Poder Judiciário cabe o controle de legitimidade de atos administrativos, exercido, em regra, mediante provocação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O controle administrativo é o exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário para o fim de confirmar, rever ou alterar condutas internas, tendo em vista aspectos de legalidade ou de conveniência para a Administração.
C
Certo
E
Errado
O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Essa entidade se sujeita à fiscalização e ao controle pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
O controle pode ser interno ou externo, administrativo, legislativo e judiciário, conforme seja realizado ou não pela própria Administração ou pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Assinale a alternativa CORRETA sobre controle administrativo:
A
É exercido pela própria Administração ou pelo Judiciário, impondo-se na eventual ilegalidade a anulação do ato administrativo.
B
É o que decorre da aplicação do princípio do autocontrole, ou autotutela , do qual emerge o poder com idêntica designação.
C
É preventivo e tem por objetivo impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.
D
Não se baseia no poder hierárquico, mais permite a constante fiscalização de uma entidade controladora.
No âmbito do poder executivo municipal, em relação às ações administrativas, podemos dizer que as funções de controle serão exercidas:
A
Externamente pelo Poder Judiciário e internamente, pelos órgãos de controles da própria administração.
B
Pelo Poder Legislativo, pelo Tribunal de Contas do Município e pelos processos de auditoria internos da administração pública.
C
Externamente pelo Poder Legislativo municipal e internamente, pelos órgãos de controles da própria administração.
D
Pelos poderes Legislativo, Judiciário e pelo Tribunal de Contas Municipal.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O Judiciário poderá examinar os atos discricionários da Administração Pública, mas sempre sob o aspecto da legalidade.
B
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os atos administrativos dos servidores da administração pública indireta não são passíveis de controle jurisdicional.
C
Com base em critérios de conveniência e oportunidade, o Poder Judiciário pode anular atos administrativos praticados por autoridades do Poder Executivo.
D
A coisa julgada administrativa impede a revisão judicial do ato administrativo e da decisão proferida em sede administrativa.
E
Os atos discricionários da Administração Pública não se sujeitam, em nenhuma hipótese, à apreciação judicial.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O trânsito em julgado de decisão proferida por tribunais de contas não inibe, por força da inafastabilidade jurisdicional, que o acórdão possa ser levado a controle judicial.
C
Certo
E
Errado
Acerca do controle da Administração Pública exercido pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário; da coisa julgada e da prescrição administrativas, marque a alternativa correta.
A
O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Judiciário no controle interno e externo, podendo fiscalizar quaisquer entidades públicas e privadas que utilizem dinheiro público para execução de suas atividades.
B
O impedimento de que uma matéria seja rediscutida na esfera administrativa afasta necessariamente o Poder Judiciário da controvérsia.
C
O direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos prescreve em 10 (dez) anos.
D
O controle judicial só pode ser realizado mediante provocação do interessado e, exclusivamente, sobre os aspectos da legalidade.
E
O sistema de jurisdição única, adotado pelo direito brasileiro, estabelece que nem todos os litígios (administrativos ou privados) possam ser levados à justiça comum.
O controle judicial da Administração Pública
A
pode examinar atos da Administração Pública de qualquer natureza, sempre sob aspectos de legalidade e mérito.
B
pode ser realizado por iniciativa própria do Poder Judiciário ou mediante provocação dos administrados por meio de recurso administrativo.
C
visa à revogação de atos administrativos produzidos com vício de legalidade ou à invalidação de atos administrativos por questões de conveniência e oportunidade.
D
tem por finalidade principal controlar o mérito do ato administrativo discricionário.
E
pode examinar os atos da Administração Pública, vinculados ou discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade.
Em relação ao controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
no controle judicial, há o exame da legalidade e da conformidade do ato administrativo com a moral administrativa e com o interesse coletivo.
B
o controle de mérito, os membros do Poder Legislativo podem revogar atos do Executivo quando inconvenientes ou inoportunos, contanto que não atinja direitos adquiridos.
C
na teoria dos freios e dos contrapesos, adotada pela Constituição Federal em seu art. 2º, o controle do Legislativo sobre o Executivo é irrestrito e se divide em controle político e controle financeiro.
D
os Tribunais de Contas realizam o controle externo apenas dos órgãos e das entidades que compõem os poderes Executivo e Legislativo, pois o Judiciário não exerce atividade administrativa.
E
no exercício da autotutela, a administrador público somente poderá revogar um ato se demonstrar, de forma escrita e fundamentada, que houve infringência a uma lei vigente.
Cabe ao Poder Judiciário realizar o controle do poder discricionário do Poder Executivo, mesmo quando se tratar da análise de conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o texto constitucional, é hipótese de controle parlamentar direto quando o:
A
Poder Legislativo julga recursos administrativos hierárquicos de decisões tomadas pelo Poder Executivo;
B
Tribunal de Contas condena o gestor público pela prática de ato de improbidade administrativa;
C
Poder Legislativo susta os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, invadindo seara de lei;
D
Tribunal de Contas autoriza abertura de processo por crime de responsabilidade em matéria orçamentária ou financeira, praticado pelo chefe do Poder Executivo;
E
Poder Legislativo concede indulto e comuta penas a pessoas condenadas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, o Controle Interno e o Controle Externo, quando aplicados à administração pública, traduzem um conjunto de ações que devem ser colocadas em prática, respectivamente, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado