Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Sistemas de Controle Externo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
52
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Diogo e Gabriella, dois colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre o controle externo, quando Diogo perguntou para Gabriella sobre a competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. Gabriella respondeu que tal tarefa era de competência do Ministério Público e não do Tribunal de Contas da União, enquanto Diogo argumentou que acreditava se tratar de competência do Tribunal de Contas da União. De acordo com as regras sobre controle externo previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Diogo está correto.
B
Gabriella não está correta, mas Diogo está parcialmente equivocado.
C
Gabriella está correta.
D
Ambos estão totalmente equivocados.
E
Ambos estão corretos.
O controle na administração pública significa um conjunto de órgãos e mecanismos que possibilitam a vigilância, orientação e correção da atuação administrativa. Os Tribunais de Contas exercem a função de controlador externo à administração pública. Assinale a alternativa que indica, corretamente, a que poder o Tribunal de Contas presta auxílio e se encontra vinculado.
A
Executivo.
B
Judiciário.
C
Legislativo.
D
Ministerial.
E
Social.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, o controle externo é competência do Poder Legislativo, que o exerce mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão subordinado àquele Poder.
C
Certo
E
Errado
Nesse contexto, decidindo-se o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pela aplicação da penalidade de multa ao Prefeito do Município Y pela celebração irregular de contrato administrativo, mediante inexigibilidade de licitação, é CORRETO afirmar que:
A
o Prefeito poderá interpor, contra o acórdão respectivo, recurso ordinário junto ao Pleno do Tribunal que, em casos excepcionais, despachados pelo Relator, será recebido com efeito suspensivo e devolutivo.
B
interposto erroneamente agravo regimental contra a decisão de aplicação da multa, dentro do prazo previsto pela lei, tal recurso pode, ainda assim, ser recebido como recurso ordinário pelo Pleno do Tribunal.
C
o Prefeito pode interpor embargos de declaração contra a decisão, os quais, sendo julgados manifestamente protelatórios, deverão dobrar o valor da multa a ele originalmente aplicada.
D
cabe pedido de reconsideração contra a decisão se, confirmado o seu trânsito em julgado, restar comprovado que ela contraria disposição da Constituição do Estado ou da Constituição Federal.
E
se o recurso ordinário for interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal, os demais interessados não poderão pedir assistência para acompanhar a tramitação do processo e fazer requerimentos.
Sobre o sistema de controle externo disciplinado na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no exercício da sua função de controle externo, aprecia anualmente as contas do Tribunal de Contas.
B
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Minas Gerias e das suas entidades da administração indireta é de competência da Assembleia Legislativa, no exercício do controle externo.
C
Na apreciação da política de pessoal dos órgãos do Poder Executivo, o Tribunal de Contas pode impor a sustação imediata dos vencimentos de servidores, caso verificado pagamento acima do teto remuneratório constitucional.
D
Nas aposentadorias, reformas e pensões concedidas há mais de cinco anos, caberá ao Tribunal de Contas determinar o registro dos atos que a administração já não puder anular, salvo comprovada má-fé.
E
Sujeita-se à jurisdição do Tribunal de Contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada que assuma, em nome do Estado ou de Município ou de entidade da administração indireta estadual ou municipal, obrigação de natureza pecuniária.
Reclamação administrativa, representação administrativa e
pedido de reconsideração são petições que podem provocar
reforma de decisões ou atos produzidos pelos tribunais de
contas.
C
Certo
E
Errado
Em controle externo, caso negativo é aquele que serve para negar uma regra, o que exige a formulação de uma nova regra ou norma para o trabalho de controle.
C
Certo
E
Errado
Independentemente de pronunciamento do TCU, uma comissão mista permanente de senadores e deputados pode propor ao Congresso Nacional a sustação de despesa cujo gasto possa causar grave lesão para a economia pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Qual destes instrumentos jurídicos não pode ser considerada uma modalidade de controle externo da Administração Pública?
A
Sustação, pelo Congresso Nacional, dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
B
Suspensão temporária, por liminar judicial, de edital licitatório.
C
Multa aplicada pelo Tribunal de Contas, devido a contrato administrativo julgado irregular.
D
Recurso hierárquico impróprio (a órgão ou autoridade estranha à hierarquia da que expediu o ato recorrido).
E
Julgamento das contas do Executivo pela Câmara Municipal.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
B
É permitida a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
C
A fiscalização financeira exercida pelo Tribunal de Contas da União não abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista por serem pessoas jurídicas de direito privado.
D
Compete ao Senado Federal fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
E
Compete à Câmara dos Deputados apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 60 dias, a contar de seu recebimento.
Em relação ao controle externo, é incorreto afirmar:
A
o controle pode obedecer também ao critério de
classificação trazido pelo modelo gerencial, segundo o qual
poderia ser denominado controle de processo ou de
resultados, consoante a ênfase dada a este ou àquele
aspecto da gestão.
B
o controle interno exercido pelo Poder Legislativo abrange
os aspectos político e financeiro das decisões
administrativas, devendo, todavia, imitar-se rigorosamente
às previsões contidas na Constituição Federal.
C
a atuação do Tribunal de Contas, como órgão independente
e auxiliar do Poder Legislativo, em termos de controle,
corresponde basicamente, conforme Art. 1, I a VII, da CF),
ao desempenho de funções técnicas e opinativas, que
consiste em apreciar e opinar sobre contas, legalidade de
atos de admissão e aposentadoria, realizar inspeções e
auditorias, fiscalizar e prestar informações.
D
nos municípios, contudo, diferentemente do que ocorre nos
estados, conforme prevê o art. 31, § 2º, da CF, o parecer
prévio do Tribunal de Contas do Município torna-se não
apenas opinativo, mas também vinculante para a Câmara
Municipal, que precisa de dois terços dos seus membros
para derrubá-lo, evidenciando, pois, que o poder do Tribunal
de Contas na esfera municipal opera de forma diversa.
E
o controle que o Poder legislativo exerce sobre a
Administração tem que se limitar às hipóteses previstas na
constituição Federal, uma vez que implica interferência de
um Poder nas atribuições de outros dois: alcança os órgãos
do Poder Executivo, as entidades da administração indireta
e o próprio Poder Judiciário, quando executa função
administrativa.
Considere as afirmações abaixo:
I. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto e o cumprimento de cláusulas contratuais, leis e regulamentos;
II. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto, sobre o cumprimento de cláusulas contratuais e informações financeiras complementares, quando couber;
III. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter Carta Gerencial à direção executiva do projeto ou entidade contendo exclusivamente a observações do auditor quanto à adequação dos controles internos;
IV. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter comentários sobre aspectos financeiros específicos abordando a compatibilidade entre os desembolsos previstos ou orçados do Banco co-financiador e da Contrapartida do Estado, com os recursos realizados até o período auditado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
I e III são verdadeiras.
B
apenas II é verdadeira.
C
II e IV são falsas.
D
apenas III é falsa.
Gerar simulado