Questões de Concurso sobre Diferenciação da Criminologia

 
 
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Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou estado de ânimo coletivo, com o problema do delito. Considere as afirmativas e marque a única correta.


A

O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) mantém correspondência com as demonstrações das pesquisas de vitimização já que seus dados procedem das mesmas repartições do sistema legal.


B

A população reclusa oferece uma amostra confiável e representativa da população criminal real, já que os agentes do controle social se orientam pelo critério objetivo do fato cometido e limitam-se a detectar o infrator, qualquer que seja este.


C

O fenômeno do medo ao delito não enseja investigações empíricas na Criminologia por tratarse de uma consequência trivial da criminalidade diretamente proporcional ao risco objetivo.


D

O medo do delito pode condicionar negativamente o conteúdo da política criminal imprimindo nesta um viés de rigor punitivo, contrário, portanto, ao marco político-constitucional do nosso sistema legal.


E

As pesquisas de vitimização constituem uma insubstituível fonte de informação sobre a criminalidade real, já que seus dados procedem das repartições do sistema legal sendo condicionantes das estatísticas oficiais.

Em relação ao conceito e ao objeto de estudo da criminologia, assinale a alternativa correta.


A

O atual estágio de desenvolvimento da criminologia exclui do seu conceito o estudo das causas exclusivamente individuais para a prática dos crimes, substituindo- o pela análise das dinâmicas sociais.


B

É um ramo de conhecimento do Direito Penal, não podendo ser definida como ciência própria, visto que se ocupa do mesmo objeto.


C

É uma ciência que tem por objetivo principal auxiliar a interpretação das normas criminais, sob o ponto de vista dogmático.


D

É uma ciência que estuda o crime sob o ponto de vista jurídico.


E

Após superar os equívocos das primeiras abordagens sobre o homem delinquente, exemplificadas nos estudos de Lombroso, a criminologia moderna mantém em seu conceito o estudo do criminoso.

Com relação às classificações de vítimas, apresentadas por Benjamim Mendelsohn, em relação aos estudos de vitimologia,


A

vítima resistente é aquela que concorre para a produção do resultado.


B

vítima ideal é aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso.


C

vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.


D

vítima por ignorância é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso.


E

vítima completamente inocente é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime.

A afirmação criminológica “(...) o desvio não é uma qualidade do ato cometido pela pessoa, senão uma consequência da aplicação que os outros fazem das regras e sanções para um ‘ofensor”’ tem por função indagar:

A
Quem é definido por desviante?

B
Quem é o criminoso?

C
Por que o criminoso comete crime?

D
Quem é a vítima do criminoso?

E
Quando o desvio irá acontecer?

O trecho abaixo integra uma letra musical do grupo Facção Central. Dentre as várias formas de interpretação desse fragmento escrito, pode-se dizer que ele suscita a reflexão sobre as técnicas de prevenção dos delitos e as formas alternativas de solução de conflitos.

Imagem associada para resolução da questão

Com relação às funções da criminologia, e com base no trecho apresentado acima, é correto afirmar que


A
as situações de perdão judicial são vedadas às análises criminológicas.

B
a criminologia é uma matéria jurídica que veda reflexões teóricas sobre as realidades fáticas ou as narrativas artísticas.

C
a identificação da autoria do crime, o isolamento do local do fato e a realização das perícias são abordagens exclusivas da criminologia.

D
a reflexão suscitada é uma das funções da criminologia.

E
a criminologia se ocupa do “dever ser” e, por isso, representações sociais (como expressões artísticas) devem ser excluídas de qualquer estudo.
Com relação ao método, é correto afirmar que a criminologia é uma ciência do

A
dever ser, teorética (observação da realidade), que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

B
ser, empírica (observação da realidade), que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

C
dever ser, conceitual e abstrata, que se vale exclusivamente do método indutivo.

D
dever ser, teorética e especulativa, que se vale do método indutivo, utilizando-se de métodos biológico e sociológico.

E
ser, empírica e teorética (observação da realidade), que se vale exclusivamente do método indutivo.

Observe os seguintes casos e responda ao comando da questão: 

Imagem associada para resolução da questão


Uma investigação desses acontecimentos orientada pelos saberes criminológicos contemporâneos, levaria em consideração:

I. Os padrões da heteronormatividade e da cultura homofóbica.

II. As maneiras como as pessoas transgêneros são tratadas pelo sistema de justiça criminal.

III. As diferentes ordens normativas que influenciam a vida das pessoas.

IV. O contexto global, a política e as relações de poder sobre todas as pessoas.

V. A construção dos homens como violentos e das mulheres como vítimas.

Quais estão corretas?


A
As assertivas I, II, III, IV e V, posto que se referem às criminologias queer e feminista.

B
Apenas as assertivas I, II e III, porque as demais não são temáticas criminológicas.

C
Apenas as assertivas IV e V, porque as outras não são válidas na criminologia.

D
Nenhuma das assertivas, já que nenhuma se relaciona com a criminologia.

E
Apenas a assertiva III, porque a ordem normativa se relaciona com o direito penal.

Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:


A

A cada sucessiva recomendação do menor às instâncias oficiais de assistência e de controle social corresponde uma diminuição das chances desse menor ser selecionado para uma “carreira criminosa”.


B

A homogeneidade do sistema escolar e do sistema penal corresponde ao fato de que realizam, essencialmente, a mesma função de reprodução das relações sociais e de manutenção da estrutura vertical da sociedade.


C

A teoria das carreiras desviantes, segundo a qual o recrutamento dos “criminosos” se dá nas zonas sociais mais débeis, não é confirmada quando se analisa a população carcerária.


D

O suficiente conhecimento e a capacidade de penetração no mundo do acusado por parte do juiz e das partes no processo criminal são favoráveis aos indivíduos provenientes dos estratos econômicos inferiores da população.

Conforme a criminologia crítica, o crime praticado contra Estela, descrito no texto 1A14AAA, pode ser explicado


A

por traumas de infância desenvolvidos por João, o que tornou difícil a sua relação com as mulheres.


B

pela pouca iluminação da rua que Estela elegeu para voltar para casa depois da aula.


C

pelo comportamento imprudente de Estela, que, no período noturno, andava sozinha em rua mal iluminada.


D

pela existência de alguma característica inata de João, que fatalmente o levaria a cometer os crimes de estupro e homicídio.


E

por multifatores, como uma cultura misógina que desvaloriza as mulheres e que legitima a sua punição quando não forem atendidos os interesses e os desejos masculinos.

Afirmar que a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência

A
utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva.

B
considera os conhecimentos de outras áreas para formar um conhecimento novo, se afirmando, então, como independente.

C
utiliza um método silogístico.

D
utiliza um método racional de análise e trabalha o direito penal de forma dogmática.

E
é metafísica e leva em conta os métodos das ciências exatas para o estudo de seu objeto.
A criminologia

A
é uma ciência do dever ser, conceitual e teórica, que não se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

B
é uma ciência do dever ser, empírica e experimental, que se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

C
é uma ciência do ser, empírica e experimental, que se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

D
não é uma ciência, sendo reconhecida como doutrina alicerçada no ser e que se utiliza de métodos biológicos, sociológicos e empíricos.

E
é uma ciência do ser, conceitual e teórica, que não se utiliza de métodos biológicos e sociológicos.

A relação entre Criminologia e Direito Penal está evidenciada de forma CORRETA em:


A

A Criminologia aproxima-se do fenômeno delitivo, sendo prescindível a obtenção de uma informação direta desse fenômeno. Já o Direito Penal limita interessadamente a realidade criminal, mediante os princípios da fragmentariedade e da seletividade, observando a realidade sempre sob o prisma do modelo típico.


B

A Criminologia e o Direito Penal são disciplinas autônomas e interdependentes, e possuem o mesmo objetivo com meios diversos. A Criminologia, na atualidade, erige-se em estudos críticos do próprio Direito Penal, o que evita qualquer ideia de subordinação de uma ciência em cotejo com a outra.


C

A Criminologia tem natureza formal e normativa. Ela isola um fragmento parcial da realidade, a partir de critérios axiológicos. Por outro lado, o Direito Penal reclama do investigador uma análise totalizadora do delito, sem mediações formais ou valorativas que relativizem ou obstaculizem seu diagnóstico.


D

A Criminologia versa sobre normas que interpretam em suas conexões internas, sistematicamente. Interpretar a norma e aplicá-la ao caso concreto, a partir de seu sistema, são os momentos centrais da Criminologia. Por isso, ao contrário do Direito Penal, que é uma ciência empírica, a Criminologia tem um método dogmático e seu proceder é dedutivo sistemático.

A respeito dos objetos da Criminologia, analise as assertivas abaixo:


I. O conceito de delito para a Criminologia é o mesmo para o Direito Penal, razão pela qual tais disciplinas se mostram complementares e interdependentes.

II. Desde os teóricos do pensamento clássico, o centro dos interesses investigativos da primitiva Criminologia sempre esteve no estudo do criminoso, prisioneiro de sua própria patologia (determinismo biológico), ou de processos causais alheios (determinismo social).

III. O controle social consiste em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e às normas comunitários. Para alcançar tais metas, as organizações sociais lançam mão de dois sistemas articulados entre si: o controle social informal e o controle social formal.

IV. A particularidade essencial da vitimologia reside em questionar a aparente simplicidade em relação à vítima e mostrar, ao mesmo tempo, que o estudo da vítima é complexo, seja na esfera do indivíduo, seja na interrelação existente entre autor e vítima.


São CORRETAS apenas as assertivas:


A

I, II e III.


B

II e IV.


C

II, III e IV.


D

III e IV.

Sobre a Criminologia, desde a perspectiva de seu conceito, métodos e objetos, tem-se o seguinte:

A
A partir dos estudos culturais (cultural studies), a criminologia clínica resgata os estudos do labelling approach.

B
Os estudos culturais (cultural studies) permitiram o desenvolvimento da chamada criminologia cultural, responsável pela classificação pormenorizada de grupos desviantes, tais como punks ou grafiteiros.

C
As vertentes criminológicas abarcadas sob a terminologia de saber criminológico pós-crítico, ainda que assim possam ser denominadas enquanto legatárias da criminologia crítica, mantêm-se atreladas ao projeto científico de um sistema universal de compreensão do crime.

D
Os estudos realizados por Howard Becker sobre grupos consumidores de maconha, na década de 50, nos Estados Unidos, deram origem à perspectiva criminológica cultural, por meio da qual é possível compreender a dimensão patológica do uso de drogas para os fins da intervenção estatal preventiva e também repressiva sobre tráfico de entorpecentes.

E
A primeira referência teórica e metodológica para a realização de estudos criminológicos sobre formas de ativismo político urbano identificados com o chamado movimento punk é a obra Outsiders: studies in the sociology of deviance (Outsiders: estudo de sociologia do desvio), de Howard Becker, a partir dos estudos que realiza entre grupos consumidores de maconha e músicos de jazz, na década de 50, nos Estados Unidos.

Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico.


A

A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los.


B

A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal.


C

A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais.


D

A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial.


E

Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal.

Com relação à criminologia no Estado Democrático de Direito, é correto afirmar que as políticas públicas de Segurança Pública devem

A
primar pela repressão ao crime e pelo combate à corrupção.

B
priorizar a prevenção criminal integralizada com todos os entes federativos.

C
priorizar a prevenção criminal terciária e a repressão ao crime organizado.

D
primar pela repressão criminal integralizada com todos os entes federativos.

E
primar pela repressão ao crime e pelo controle social.

O objeto de estudo da Criminologia que mais traduz a função exercida pela polícia judiciária é


A
a vítima.

B
o criminoso.

C
o autor do fato.

D
o crime.

E
o controle social.
Na inter-relação entre o direito penal, a política criminal e a criminologia, compete a esta facilitar a recepção das investigações empíricas e a sua transformação em preceitos normativos, incumbindo-se de converter a experiência criminológica em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias.

C
Certo

E
Errado
Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A14AAA e às funções da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a opção correta.

A
O direito penal tem a função de analisar a forma como o crime foi cometido, bem como estudar os meios que devem ser adotados com relação à pena e à ressocialização de João.

B
O direito penal é o responsável pelo diagnóstico do fenômeno dos crimes cometidos contra as mulheres.

C
A criminologia deverá analisar a conduta de João, subsidiando o juiz quanto ao arbitramento da pena.

D
A política criminal tem a função de propor medidas para a redução das condições que facilitaram o cometimento do crime por João, como a urbanização e a iluminação de ruas.

E
A criminologia deverá indicar os trajetos que precisam de rondas policiais ou os locais para se instalarem postos policiais.
   
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