Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Os atos administrativos somente podem ser extintos pelo Poder Judiciário.
B
Quando o ato administrativo não estiver em sintonia com o princípio da eficiência, há de ser feita a sua convalidação.
C
A anulação do ato administrativo com efeitos ex tunc jamais pode ocorrer em razão da sua falta de conveniência.
D
A caducidade consiste no ato administrativo complexo que homologa a aposentadoria do servidor público.