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Quanto às normas constitucionais que regem a...
Quanto às normas constitucionais que regem a administração pública, é INCORRETO afirmar:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros.
B
É garantido ao servidor público civil o direito a livre associação sindical.
C
Como condição para a aquisição da estabilidade do cargo do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.