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Em conformidade com a lei Federal de 8.666/93, sobre...
Em conformidade com a lei Federal de 8.666/93, sobre licitações e contratos, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados os seguintes requisitos principais, exceto:
A
Segurança.
B
Impacto ambiental.
C
Funcionalidade e adequação ao interesse público.
D
Facilidade na execução, conservação e adequação, ainda que ocorra prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.