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A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos...
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Q1626807
Teclas de Atalhos
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A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A proibição de acumular empregos e funções públicas é aplicável apenas às pessoas jurídicas de direito público
B
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
C
Lei específica poderá autorizar a instituição de autarquias e fundações
D
Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é possível constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos