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Sobre a inadimplência da Administração Pública no âmbito dos contatos administrativos, ...
Sobre a inadimplência da Administração Pública no âmbito dos contatos administrativos, é INCORRETO afirmar que
A
atrai na integralidade a aplicação da denominada exceção do contrato não cumprido em favor do contratado.
B
não é ilidida pela declaração de nulidade do contrato em relação ao objeto efetivamente executado.
C
não obstante a relativização da exceção do contrato não cumprido, gera para o contatado direito de rescisão do contrato.
D
o dever de pagar pela parte executada do contrato persiste ainda que o contratado tenha dado causa, com culpa, à rescisão unilateral do contrato.