Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Rescisão Judicial
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
15
questões encontradas
20
Mais recentes
O município de Parislândia contratou a empresa Coletafeliz para a execução de serviços de coleta de lixo. Entretanto, faz um mês que o município parou de efetuar o pagamento à referida empresa, alegando dificuldades econômicas. Em razão da inadimplência do município, a empresa Coletafeliz paralisou a prestação do serviço público e diz que só irá retornar com as atividades após receber o pagamento por parte do ente público. Considerando os princípios que regem os serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
A
A empresa Coletafeliz está correta ao paralisar de imediato a prestação do serviço público em razão da inadimplência do município.
B
A empresa Coletafeliz deverá aguardar 180 dias úteis de inadimplência do município para paralisar a execução dos serviços públicos.
C
A empresa Coletafeliz não poderá, em hipótese alguma, paralisar a execução de sua atividade, pois trata-se de serviço público essencial à população.
D
A empresa Coletafeliz não precisa continuar prestando o serviço de coleta de lixo, pois nesse caso não deve obediência ao princípio da continuidade dos serviços públicos.
E
A empresa Coletafeliz, em razão da inadimplência do município, poderá alegar a exceção do contrato não cumprido para suspender a execução do contrato administrativo.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A rescisão _______ do contrato Administrativo, quando há conveniência para a Administração, é realizada em acordo entre as partes. Já a rescisão _______ é requerida quase sempre pelo contratado, nos casos em que a Administração concorra para algum inadimplemento. Por fim, a rescisão ________ é utilizada pela Administração nos casos de motivo de interesse público, previstos na legislação.
A
unilateral - amigável - judicial
B
amigável - judicial - unilateral
C
amigável - unilateral - judicial
D
unilateral - judicial - amigável
O que diferencia um contrato administrativo de um privado é a supremacia do interesse público sobre o particular, que permite ao Estado certos benefícios sobre o particular que não existe no contrato privado. Uma dessas peculiaridades impede ao contratado cessar a execução do objeto contratual por inadimplência do Estado. Trata-se do(a)
A
alteração unilateral do contrato.
B
equilíbrio financeiro.
C
reajustamento de preços.
D
exceção de contrato não cumprido.
Os contratos administrativos são informados por um regime jurídico especial que confere à Administração contratante prerrogativas em face dos contratados, exorbitante do direito comum. Não obstante, a Lei nº 8.666/1993 confere ao particular que contrata com a Administração o direito de
A
suspender, unilateralmente, o cumprimento de suas obrigações na hipótese de descumprimento das obrigações da Administração contratante, invocando a exceção do contrato não cumprido.
B
alterar unilateralmente o contrato, como forma de reestabelecer a equação econômico-financeira existente no momento da apresentação da proposta.
C
recusar acréscimos ou supressões aos montantes originalmente contratados, em quaisquer percentuais, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
D
rescindir, judicialmente, o contrato diante de atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos pela Administração, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
E
retirar os equipamentos e instalações utilizados para a execução do objeto contratado na hipótese de recusa da Administração ao pagamento dos lucros cessantes devidos na hipótese de anulação do contrato.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Conforme a Lei nº 8.666/1993, há os seguintes ipos de rescisão de contrato: determinada por ato unilateral, de forma amigável ou judicial. Com a anuência da Administração e do contratado, é lavrado o respectivo termo de distrato, no qual são afixados direitos e obrigações das partes, decorrentes da rescisão e salvo os casos de rescisão unilateral por má execução. Assinale a alternativa em que consta uma razão que admite a rescisão amigável do contrato.
A
A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
B
A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
C
A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, não admitidas no edital e no contrato.
D
A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.
E
A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.
Sobre a inadimplência da Administração Pública no âmbito dos contatos administrativos, é INCORRETO afirmar que
A
atrai na integralidade a aplicação da denominada exceção do contrato não cumprido em favor do contratado.
B
não é ilidida pela declaração de nulidade do contrato em relação ao objeto efetivamente executado.
C
não obstante a relativização da exceção do contrato não cumprido, gera para o contatado direito de rescisão do contrato.
D
o dever de pagar pela parte executada do contrato persiste ainda que o contratado tenha dado causa, com culpa, à rescisão unilateral do contrato.
Quando a desconstituição do contrato administrativo provier de decisão emanada de autoridade investida na função jurisdicional, a hipótese é de
A
rescisão amigável.
B
rescisão judicial.
C
rescisão administrativa.
D
aditamento contratual.
E
cumprimento do objeto do contrato.
Nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, constitui motivo para rescisão do contrato o atraso dos pagamentos devidos pela Administração Pública decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, que seja superior a
A
trinta dias.
B
quarenta dias
C
quarenta e cinco dias.
D
sessenta dias.
E
noventa dias.
Conforme estabelece a Lei n.º 8.666/1993, constitui motivo para a rescisão contratual o(a)
A
atraso de qualquer natureza no início da obra, do serviço ou do fornecimento.
B
alteração social da finalidade ou da estrutura da empresa que não prejudique a execução do contrato.
C
não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.
D
suspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo de até sessenta dias.
E
atraso, em até trinta dias, nos pagamentos devidos pela Administração em decorrência de obras, serviços ou fornecimento já recebidos ou executados.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:
A
Por interesse público.
B
Por supressão do contrato além do limite legal.
C
Por subcontratação total ou parcial do seu objeto, desde que inadmitidas no edital e no contrato.
D
Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, desde que impeditiva da execução do contrato.
E
Por atraso superior a 30 (trinta) dias nos pagamentos devidos pela Administração.
A Administração estadual contratou, com inexigibilidade de licitação, uma empresa de consultoria econômico-financeira, de notória especialização, para estruturar um programa de redução de despesas e otimização de recursos humanos. Iniciada a execução do contrato, a consultoria deparou-se com diversas dificuldades para a obtenção dos dados necessários e, mais adiante, a contratante sustou os pagamentos devidos à contratada, sob a alegação de que estaria reavaliando a pertinência da contratação. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993,
A
somente por acordo entre as partes poderá ser rescindido o contrato, assegurada à contratada o pagamento pelas etapas executadas e custos de mobilização, vedado o pagamento de lucros cessantes.
B
a consultoria poderá rescindir o contrato, exercendo direito de arrependimento, eis que contratada com inexigibilidade de licitação.
C
caso constatado atraso superior a 90 dias dos pagamentos devidos por parcelas já executadas, a contratada poderá optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações.
D
a contratada somente poderá suspender os serviços prestados mediante decisão judicial, sob pena de declaração de inidoneidade.
E
a Administração somente poderá rescindir o contrato na hipótese de comprovado descumprimento por parte da contratada.
A administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada repartição pública. Ocorre que, não obstante a contratada esteja cumprindo o contrato pontualmente, a administração não vem efetuando o pagamento pelo fornecimento das mercadorias há cerca de 100 (cem) dias. Diante desse cenário, a contratada
A
poderá optar entre a suspensão da prestação do serviço público até o pagamento do saldo devedor ou a rescisão unilateral do contrato, sem prejuízo de remanescerem devidos os valores não pagos pela administração.
B
deverá ingressar com ação judicial para recebimento dos valores devidos, sendo-lhe vedada a interrupção do fornecimento.
C
poderá rescindir unilateralmente o contrato administrativo, mediante notificação administrativa à administração pública.
D
poderá suspender o cumprimento do contrato, devendo ajuizar ação judicial caso pretenda a rescisão do contrato administrativo.
E
deverá notificar administrativamente a administração para sanar a mora, sob pena de lhe aplicar, unilateralmente, sanção contratual de multa.
Analise a fragmento a seguir.
"O atraso de pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação."
O prazo, previsto em lei específica, em relação aos dias de atraso que constituem motivo para rescisão do contrato, é
A
inferior a sessenta dias.
B
superior a noventa dias.
C
inferior a noventa dias.
D
superior a trinta dias.
E
inferior a trinta dias.
Considere que a prefeitura tenha deixado de efetuar os pagamentos referentes a três faturas apresentadas pela Construir S.A., embora devidamente atestadas pelas autoridades competentes. Nessa situação, o atraso de 60 dias dos pagamentos devidos pela administração constitui motivo para rescisão do contrato, podendo a empreiteira optar pela suspensão da obra até a normalização dos pagamentos.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Gerar simulado