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O diretor de uma escola pública entrou em contato com um...
O diretor de uma escola pública entrou em contato com um produtor de frutas da região para viabilizar a entrega de produtos para a merenda dos alunos da unidade que administra. Considerando que faltavam três meses para o fim do ano letivo, o diretor informou que contratariam o fornecimento formalmente para o início do próximo ano, ocasião em que incluiria o pagamento pelo fornecimento já realizado no corrente ano. O produtor concordou, tendo apresentado as notas de entrega dos produtos no início do ano letivo seguinte. A direção da escola, no entanto, havia mudado, cabendo ao novo diretor
A
instaurar procedimento para apuração dos serviços efetivamente prestados, tendo em vista que a nulidade do contrato, porque verbal, sem culpa do contratado, não afasta o dever de indenização pelos serviços já executados.
B
indeferir o pagamento de qualquer ressarcimento ao contratado, considerando que contratos verbais firmados com a Administração pública são nulos, deles não sendo possível a geração de efeitos.
C
apurar a efetiva prestação dos serviços e incluir os valores referentes aos serviços pretéritos no novo contrato, caso seja autorizada sua regular formalização.
D
a celebração de contrato distinto para o período pretérito, precedido de processo administrativo para comprovar o efetivo fornecimento dos bens, bem como a atestação de adequação dos mesmos.
E
efetuar o pagamento pelo fornecimento caso fique demonstrado que o valor não supera o montante de R$ 10.000,00, eis que este valor dispensaria a realização de licitação.