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De acordo com a Lei 8666/93, é dispensável a licitação
De acordo com a Lei 8666/93, é dispensável a licitação
A
sempre que o agente público julgar necessário, por se tratar de ato discricionário.
B
nos casos de obras e serviços de engenharia feitos pela modalidade de licitação tomada de preço.
C
até 10% do limite previsto para a modalidade de licitação concorrência quando não se tratar de obras e serviços de engenharia.
D
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
sempre que não houver a possibilidade de competição por existir um só objeto ou uma só pessoa que atenda as necessidades da Administração Pública.