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Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à...

Acerca do tratamento que a Constituição Federal dá à Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

É garantido ao servidor civil o direito à livre associação sindical.


B

A proibição da cumulação de cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções.


C

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.


D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


E

Somente por lei específica poderão ser criadas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.