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Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a...
Nos termos do que preceitua a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários. Consoante preceitua a lei, está correto afirmar que
A
a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.
B
o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.
C
o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.
D
a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.
E
a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.