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A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia...
A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada
A
mediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.
B
sem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.
C
mediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.
D
mediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.
E
somente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.