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De acordo com a Constituição Federal, assinale alternativa...
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Q1816116
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, assinale alternativa correta.
A
Ainda que o direito de greve seja assegurado aos servidores públicos civis, lhes é vedado a livre associação sindical.
B
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que haja previsão orçamentária.
C
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
D
A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, independentemente de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
E
O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, não se admitindo qualquer ressalva.