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De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, é dispensável a...
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:
A
Para obras e serviços de engenharia de valor até 5% do limite previsto em Lei.
B
Nos casos de emergência ou de calamidade pública.
C
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D
Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
E
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.