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Acerca dos princípios constitucionais do direito...
Acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São considerados princípios gerais do direito administrativo: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
O interesse público tem supremacia sobre o interesse individual, mas essa supremacia só é legítima na medida em que os interesses públicos são atendidos.
C
Os atos da Administração presumem-se legítimos, não se admitindo prova em contrário, uma vez que, atingido o interesse público, esta presunção é absoluta.
D
Os poderes concedidos à Administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, sem exageros, em atenção ao princípio da razoabilidade que os rege.