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A Habilitação é uma das etapas mais importantes para...
A Habilitação é uma das etapas mais importantes para participar nos processos de licitações. Esta fase é fundamental para que o licitante tenha sucesso nos processos de licitações pois do contrário, se não satisfazer as exigências necessárias para participar nas licitações, apresentando a documentação e condições elencadas e exigidas na Lei 8666/93, não será declarado vencedor mesmo que seu preço seja o mais competitivo. Assinale a alternativa que contém documento (s) que não faz (em) parte da comprovação da regularidade fiscal da empresa.
A
Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS/ Prova de Regularidade com a Fazenda Federal;
B
Prova de Regularidade com FGTS/ Certidão Negativa de Falência, Concordata e de execução patrimonial;
C
Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual/ Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
D
Prova de Regularidade com a Procuradoria da Fazenda Nacional/ Prova de Regularidade com a Seguridade Social.