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O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que...
O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis, como móveis. Sob o aspecto jurídico, qual definição abaixo refere-se a “Bens de uso comum do povo ou do domínio Público”.
A
Não pertencem ao Estado, mas a toda coletividade, sem uma destinação específica;
B
São todos os bens sobre os quais a Administração Pública exerce poderes de proprietário. Diferem-se dos outros pela possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, dentro de uma finalidade pública, e de serem alienados.
C
São bens repassados para o estado, através de permuta, permitida em lei específica e que passam a atender as necessidades coletivas da população.
D
São bens com uma destinação especial, porque se destinam a instrumentalizar o serviço público. São, por essa razão, indisponíveis.