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De acordo com a Constituição Federal, acerca da estrutura...
Ano:
2021
De acordo com a Constituição Federal, acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
A
Somente por lei complementar específica poderá ser criada uma autarquia.
B
Empresas públicas necessitam de lei específica para sua criação.
C
Lei específica deve criar uma fundação pública.
D
Sociedades de economia mista necessitam de lei para autorizar sua criação.
E
Lei específica deve definir as áreas de atuação das fundações públicas.