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Acerca das disposições contidas no art. 37 do texto...
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Q2198992
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições contidas no art. 37 do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso aos estrangeiros.
B
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e no caso de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
C
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
E
O texto constitucional de 1988 veda a reserva de percentual de cargos para as pessoas com deficiência.