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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
1
Q2229545
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A outorga é uma modalidade de descentralização onde ocorre a transferência para terceiros da titularidade e da execução do serviço público.
B
Os bens públicos são regidos por regime jurídico de Direito Público, assegurando ao patrimônio público atributos especiais e que exorbitam o Direito Privado.
C
Segundo o Princípio da Continuidade, o serviço público não deve sofrer interrupção, isto é, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque prejuízo ao usuário.
D
Concessão é a delegação, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente, a pessoa que demonstre capacidade de desempenho por sua conta e risco
E
A imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a inalienabilidade são considerados atributos dos bens públicos.