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De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um...
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigatória a existência de licença de instalação do empreendimento.
C
Certo
E
Errado