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Com base na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993)...
Com base no texto abaixo, responda às questões 21 e 22.
Segundo a RDC 50/02 (Capítulo 7.2.1), “nos EAS existem diversos equipamentos eletroeletrônicos de vital importância na sustentação de vida dos pacientes, quer por ação terapêutica quer pela monitoração de parâmetros fisiológicos.” Para garantir as condições funcionais desses equipamentos, as instalações hospitalares devem possuir Sistemas de Emergência, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13.534.
Com base na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), considerando suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. Um dos critérios definidos no Art. 24 para dispensa de licitação prevê a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for para a vigência da garantia.
II. Os tipos de licitação previstos são: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. No entanto, o Pregão foi incorporado como tipo de licitação a partir da Lei nº 10.520/2002.
III. Segundo o §4º do Art. 23, nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
IV. Segundo o Art. 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. Além disso, o § 1º define que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.
V. Segundo o Art. 6º, o Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas II, III e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas I, III, IV e V.