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Acerca das disposições constitucionais sobre agentes...
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Q2496027
Teclas de Atalhos
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Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
B
A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão
C
A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do Terceiro Setor
D
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
E
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público