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Trata-se de prerrogativa reconhecida à Administração para investigar e punir, após o contraditório e a ampla defesa, os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, e os demais administrados sujeitos à ordenação especial administrativa.
Subordinação.
Dever Hierárquico.
Poder Disciplinar.
Poder de Polícia.
Poder de Sanção.