A administração pública compreende a administração direta e...

Q2775472

Direito Administrativo Título I - Disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista

Ano: 2021

Prova: Instituto Consulplan - IPASG - Gestor Previdenciário - 2021

A administração pública compreende a administração direta e indireta. Quanto a esta última, relacione adequadamente as entidades que a compõe com a sua respectiva definição legal.

1. Fundação pública.

2. Autarquia.

3. Empresa pública.

4. Sociedade de economia mista.

( ) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.

( ) É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

( ) O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da entidade de direito público que a constitui e de outras fontes.

De acordo com a Lei nº 13.303/16 e o Decreto-Lei nº 200/67 adaptado à realidade municipal, a sequência está correta em

1, 2, 3, 4.

4, 3, 2, 1.

3, 4, 2, 1.

3, 2, 1, 4.

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