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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tratando-se de mandato eletivo de Vereador, sem compatibilidade de horários:
Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Permanecerá em seu cargo, emprego ou função sem remuneração.
Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, com acúmulo de remuneração.
Permanecerá em seu cargo, emprego ou função com remuneração.
Ficará afastado de seu cargo, emprego ou função e perceberá metade de sua remuneração.