Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a “Administração Pública”, considerando as...
Ano:
2023
Sobre a “Administração Pública”, considerando as disposições contidas no Título III, Capítulo VII, da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale a que estiver incorreta.
A
São princípios da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
B
A Universidade Estadual de Maringá é uma autarquia e, de acordo com o texto constitucional, as autarquias são criadas por lei.
C
O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
D
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, não podendo perder o cargo mediante processo administrativo, ainda que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa.
E
O servidor público que cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito às seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos; perda da função pública; indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.