Questão Q3040854 - Direito Administrativo

Question

A Administração Pública concedeu a Marcelo particular, determinada licença. Porém, após a concessão constatou-se que ele não preenchia integralmente os requisitos legais necessários. Considerando a natureza do vício identificado e, independente do tempo decorrido entre a constatação do vício e a concessão da licença, o caso fictício narrado trata-se de hipótese de:

A

Vício de legalidade, cabendo a anulação do ato, sendo passível de controle judicial.

B

Manutenção da homologação do ato pelo superior hierárquico com base no princípio da economia processual.

C

Revogação do ato administrativo em questão, com base no princípio da discricionariedade independente de contestação da parte interessada.

D

Confisco em que, caso a autoridade competente constate o não preenchimento dos requisitos legais necessários, declara a convalidação do ato.

Gran Questões · Accepted Answer

Vício de legalidade, cabendo a anulação do ato, sendo passível de controle judicial.

Gran Questões · Answer

Manutenção da homologação do ato pelo superior hierárquico com base no princípio da economia processual.

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Revogação do ato administrativo em questão, com base no princípio da discricionariedade independente de contestação da parte interessada.

Gran Questões · Answer

Confisco em que, caso a autoridade competente constate o não preenchimento dos requisitos legais necessários, declara a convalidação do ato.

A Administração Pública concedeu a Marcelo particular...