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O Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece os critérios de julgamentos das propostas. Nesse sentido, segundo as disposições da referida Lei, os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto poderão ser utilizados nas seguintes modalidades de licitação:
Concurso e concorrência.
Pregão e leilão.
Diálogo competitivo e leilão.
Concorrência e pregão.
Concurso e diálogo competitivo.