Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e...

Q3178366

Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.^o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.

Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras.