É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que...

Q3178971

Julgue os itens a seguir, relacionados a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira.