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O gestor do Município Alfa delibera pela veiculação de edital de licitação pública visando à contratação de obra com relevante especialidade técnica, subordinando-a ao critério de julgamento da melhor técnica e preço. De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, qual deve ser o prazo de disponibilidade do Edital publicado até a sessão licitatória inaugural:
15 (quinze) dias úteis.
25 (vinte e cinco) dias úteis.
30 (trinta) dias.
35 (trinta e cinco) dias úteis.
45 (quarenta e cinco) dias.