A respeito do conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I. Ocorre vício de competência em razão de excesso de poder quando o agente que pratica o ato excede os limites de sua competência, indo além das providências que poderia adotar no caso concreto.
II. O silêncio da Administração Pública produz efeitos independentemente de previsão legal que assim o estabeleça de forma que é correto afirmar que, no Direito Administrativo, aplica-se o dito popular “quem cala, consente”.
III. O ato administrativo discricionário é aquele em que o agente público que o pratica não possui liberdade de ação, visto que a lei já estabeleceu antecipadamente os requisitos e condições para sua realização.
IV. A usurpação de função é exemplo de vício de competência e ocorre quando uma pessoa exerce atribuições próprias de um agente público, sem que tenha essa qualidade.
Estão corretas as afirmativas:
I e II apenas
I e IV apenas
II e IV apenas
II e III apenas
III e IV apenas