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Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:
Da padronização, da vinculação ao edital e da eficiência.
Da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
Da segregação de funções, da eficiência e da economicidade.
Da isonomia, da transparência e da vinculação ao edital.
Do planejamento, da vinculação ao edital e da responsabilidade fiscal.