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A respeito da gestão do contrato e do recebimento...
A respeito da gestão do contrato e do recebimento definitivo de objeto envolvendo obras e serviços, é correto afirmar que
A
cabe a servidor ou comissão designada pela autoridade competente realizar o recebimento, mediante termo detalhado, comprovando o atendimento das exigências contratuais.
B
a Lei nº 14.133/21 estabelece prazo mínimo e máximo para o recebimento definitivo do objeto contratual.
C
em se tratando de obra, o recebimento definitivo somente ocorrerá após a conclusão do empreendimento, estando expressamente vedada a realização de pagamentos pela Administração no curso da sua execução.
D
o recebimento definitivo do objeto pela Administração exime o contratado da responsabilidade pela solidez e segurança da obra.
E
salvo disposição em contrário constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratante.