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Com base na Lei no 14.133/2021, sobre contratos...
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Q3224291
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei no 14.133/2021, sobre contratos administrativos, é correto afirmar que
A
são regulados pelas cláusulas de direito privado, sendo aplicados a eles, supletivamente, as cláusulas e os preceitos de direito público.
B
a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição facultativa para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
C
o instrumento de contrato é obrigatório e insubstituível.
D
poderá ser exigida pela autoridade competente prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que prevista no edital.
E
cabe à empresa contratada a aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.