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As contratações realizadas pela Administração Pública são...
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Q3408427
Teclas de Atalhos
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As contratações realizadas pela Administração Pública são formalizadas por contratos predominantemente regidos pelo direito público, contendo cláusulas exorbitantes a favor da Administração devido ao interesse público envolvido. Essas relações são caracterizadas pela verticalidade, onde a Administração ocupa uma posição superior em relação ao contratado, em virtude dessas cláusulas que derivam diretamente da lei e podem ser aplicadas independentemente de previsão contratual. A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta:
A
Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e trabalhistas, mesmo que não se comprove falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
B
Por se submeterem ao princípio da formalidade, todos os contratos administrativos devem ser obrigatoriamente escritos, não existindo possibilidade para contrato administrativo verbal, ainda que para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.
C
Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
D
Em razão das cláusulas exorbitantes, a Administração Pública possui a prerrogativa de aplicar sanções ao contratado por atraso ou inexecução total ou parcial das cláusulas contratuais, sem a necessidade de conceder o contraditório e a ampla defesa.
E
Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras.