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De acordo com a Lei nº 14.133/21, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
contratação de obras, serviços e compras, cujo julgamento observa critérios objetivos, sendo os licitantes previamente selecionados.
aquisição de bens e serviços comuns e especiais, cujo critério para desempate é o maior retorno econômico e menor preço.
contratação de bens e serviços comuns e de obras e serviços especiais de engenharia, cujo critério de julgamento será o de maior desconto.
aquisição e contratação de bens e serviços comuns, observando-se como critério de julgamento a técnica e o preço.