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A respeito das alterações dos contratos administrativos...
A respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal no 14.133/21, é correto afirmar que
A
as variações do valor contratual decorrentes de reajuste ou repactuação de preços dependem de previsão em termo aditivo.
B
é possível a alteração do valor do contrato em decorrência da necessidade de correção de erros ou omissões em especificações do projeto elaborado pelo contratado na contratação semi-integrada.
C
o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, reduções de até 25% e acréscimos de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem em obras, serviços ou compras.
D
as alterações qualitativas, para modificação do projeto, ou especificações, para melhor adequação técnica, não estão submetidas aos limites quantitativos especificados na lei.
E
as falhas de projeto que motivarem alterações em contratos de obras ou serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade e adoção das providências para o ressarcimento de danos causados à Administração.