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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação...
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Q3775960
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação no processo licitatório pode:
A
anteceder a fase de apresentação de propostas, desde que justificado no edital, com explicitação dos benefícios decorrentes.
B
ser suprimida em qualquer modalidade de licitação.
C
ser realizada somente após a fase de homologação.
D
ser substituída pela fase de julgamento em todas as modalidades de licitação.
E
ser feita sem atendimento ao interesse público.