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Com base na Lei nº 14.133/2021, no que diz respeito às...
Com base na Lei nº 14.133/2021, no que diz respeito às hipóteses de contratação direta pela Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
A licitação é dispensável para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
B
A contratação direta por inexigibilidade pode ocorrer na hipótese de fornecimento exclusivo, devidamente comprovado.
C
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, prejudicadas, nesse caso, a aplicação de outras sanções legais.
D
A contratação direta exige, dentre outros, a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.