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Tendo em vista a disciplina constante da Constituição...
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Q3874352
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a disciplina constante da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as funções de confiança e cargos em comissão.
A
Ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social.
B
As funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, vedadas aos servidores de carreira estáveis, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
C
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria em regime próprio com a remuneração de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D
Os cargos em comissão deverão ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
Para o cumprimento dos limites de despesa com pessoal ativo e inativo estabelecidos em lei complementar, é obrigatória a redução em pelo menos quinze por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.