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No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:
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Q3919831
Teclas de Atalhos
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No que tange ao Dever de Licitar é correto afirmar, EXCETO:
A
o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
B
caso haja contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responderá pelo dano causado ao erário, enquanto o contratado será penalizado com multa, apenas.
C
todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.
D
impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório pode acarretar em pena de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
E
não se subordinam à Lei de Licitações contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.