Em relação aos controles exercidos sobre a Administração
Pública, é correto afirmar:
A
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao
Poder Legislativo, após julgamento do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente.
B
A responsabilidade dos órgãos de controle interno
limitam-se à análise da prestação ou tomada de
contas anual.
C
Os resultados, as análises obtidas pelos órgãos de
controle interno são de uso interno e não devem,
sob pena de responsabilidade funcional, ser
comunicadas a nenhum órgão.
D
O controle interno tem por competência a verificação
prévia, concomitante e subseqüente da legalidade
dos atos de execução orçamentária.
E
Nos Estados, os membros dos Tribunais de Contas
serão compostos por 09 (nove) Conselheiros.